Para entrar no mercado de cosméticos, é crucial que as empresas estejam atentas à complexa legislação que envolve o setor. Diversos órgãos reguladores e leis atuam, exigindo atenção redobrada para evitar problemas legais e garantir a conformidade dos produtos e processos. Para fabricar produtos tipo “fast moving consumer goods”, ou “cosméticos” em português, você precisa obter licenças e cumprir regras dos seguintes entes brasileiros.
ANVISA
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é o principal órgão regulador do setor de cosméticos no Brasil ao nível da Federação, estabelece normas e fiscaliza, garantindo a segurança dos produtos. Atualizamos nossa licença AFE, Autorização de Funcionamento do Estabelecimento anualmente e publicamos.
VISA
A Vigilância Sanitária (VISA) atua em nível estadual e municipal, fiscalizando o cumprimento das normas sanitárias em estabelecimentos como fábricas, distribuidores e lojas de cosméticos. Recebemos fiscalização anual resultando em nossa “Licença Sanitária”.
IBAMA
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é responsável por regular e fiscalizar o impacto ambiental das atividades industriais. As empresas devem obter o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais ,ou “CTF/APP”.
CRQ
O Conselho Regional de Química (CRQ) é responsável por regular e fiscalizar a atuação dos profissionais da área química, incluindo os químicos que trabalham na indústria de cosméticos. Recebemos fiscalização anual e recebemos a “ART”, Anotação de Responsabilidade Técnica.
CETESB
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) é um órgão ambiental que atua no estado de São Paulo, controlando e fiscalizando a poluição industria. A embatek aprovou sua planta, com planos de efluentes. Emite “LO”, Licença de Operação e CADRI em caso de descarte de materiais.
Polícia Civil e Polícia Federal
Produtos controlados são substâncias químicas que, devido às suas propriedades, podem ser utilizadas para fins ilícitos. Informamos MAPAS (Mapa é um relatório ou conjunto de relatórios a ser preparado por todas as empresas a quem possui alvará de produtos químicos, sem exceção, detalhando toda a movimentação de entradas, saídas e estoque dos produtos controlados) trimestralmente, informando os entes de cada grama de produto comprado e aplicado. Gera um “Alvara de produtos químicos” e “Certificado de vistoria”.
Corpo de Bombeiros
O Corpo de Bombeiros é responsável por fiscalizar e garantir a segurança contra incêndios em estabelecimentos como fábricas e lojas de cosméticos. Emite um “AF”, Alvara de Funcionamento.
Plano de Logística Reversa
A Lei nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que exige que empresas de cosméticos implementem planos de logística reversa para seus produtos, visando o descarte adequado e a redução do impacto ambiental. Mantemos contrato com REVER e recolhemos 100% da quantidade de nosso, vidro, papelão e plástico.
Outras Exigências
Além das leis e órgãos mencionados, as empresas de cosméticos também precisam cumprir outras exigências, como:
- Seguir a Boas Práticas de Fabricação (BPF)
- Registro de produtos na ANVISA, cada produto precisa um nº de protocolo emitido pela ANVISA.
- Rotulagem correta dos produtos
- Controle de qualidade
- Treinamento de funcionários
- Aprovação de um Plano PGR, Programa Gerenciamento de Risco, que resulta em nosso PCMSO, relatório de 30 páginas com pontos de risco numa unidade fabril.
Conclusão
A burocracia para empresas de cosméticos no Brasil é complexa e exige atenção constante. A embatek tem todas as licenças acima mencionadas. Nossas químicas responsáveis elaboram, conferem e cumprem todas as exigências internamente, nunca usamos despachantes ou empresas terceiras para manter nossa documentação em dia. Venha fabricar com a embatek e concentra seus esforços em ganhar clientes e mercados e deixe a gente cuidar de tudo isso para sua marca.